A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL decidiu suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil na última sexta-feira (26/03).
Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.
Um ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais prioritárias.
As medidas aprovadas terão validade até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país.
O funcionamento dos postos de atendimento presencial e de outros canais está mantido, bem como todas as demais regras de prestação do serviço público. As distribuidoras poderão deixar de cumprir alguma de suas obrigações somente em caso de decretação local de medidas de restrição pelo poder público competente que afetem a prestação do serviço público.
Na região atendida pela Luz e Força Santa Maria, que contempla 11 municípios, cerca de 9.300 unidade consumidoras serão beneficiadas.
Apesar da suspensão do corte de energia, a Santa Maria reforça a importância para que os clientes continuem pagando suas contas normalmente, já que o consumo de energia continuará sendo cobrado nesse período, evitando acúmulo de valores em débito.
