Devolução a consumidores da Santa Maria já chega a R$ 3,8 milhões

Desde julho, consumidores de energia elétrica atendidos pela Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), em 11 municípios do Noroeste do Espírito Santo, recebem créditos referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até o fim de setembro, o valor chegará a R$ 3,8 milhões.

O valor total estimado é de R$ 48,9 milhões. A devolução dos créditos aos consumidores, que teve início em julho, será feita no prazo estimado de 40 meses, conforme compensação dos tributos devidos mensalmente à Receita Federal. 

O valor da restituição aos consumidores, consolidado por CPF ou CNPJ, pode ser consultado através do portal www.elfsm.com.br ou do aplicativo da Santa Maria.

Entenda

A ELFSM, ao longo dos anos, juntamente com as demais concessionárias de energia elétrica do país, incluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica de seus consumidores, seguindo procedimento obrigatório determinado pela Receita Federal do Brasil.

“Na defesa dos interesses de seus consumidores, a Santa Maria ingressou em juízo no ano de 2016, pleiteando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos nas contas de energia elétrica. Após superar as diversas fases processuais, obtivemos êxito nessa demanda, não incluindo mais, desde maio, o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo, assim, os valores dos tributos e, por consequência, da fatura de energia elétrica”, afirmou o assessor de diretoria da Santa Maria, Henrique Coutinho.

Buscar Notícias

Últimas postagens