RECADASTRAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA RURAL
COM ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO E DE AQUICULTURA
A Santa Maria iniciou o processo de revisão cadastral das unidades consumidoras da classe rural com atividades de irrigação e aquicultura beneficiadas com o desconto na tarifa.
Para continuar recebendo o benefício, a Santa Maria está alertando os consumidores, por meio de mensagem impressa na fatura, envio de carta, e-mail e SMS, devendo o recadastramento ser realizado em um dos postos de atendimento, apresentando, no prazo de seis meses, os seguintes documentos:
- outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal, expedido pela Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH (agerh.es.gov.br), quando se tratar de corpos de água de domínio estadual, ou pela Agência Nacional de Águas – ANA (www.ana.gov.br), quando se tratar de corpos de água de domínio da União, ou comprovação de sua dispensa; e
- licenciamento ambiental, obrigatório quando se tratar de captação em barramento ou quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal, expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF (idaf.es.gov.br) e ou pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA (www.iema.es.gov.br).
A notificação para o cumprimento dessa obrigação regulatória é feita de forma individual, obedecendo ao seguinte cronograma de revisão:
I – para o ano de 2022: 50%, no mínimo, dos consumidores beneficiados; e
II – para o ano de 2023, os 50% restantes.
Notificamos que não sendo apresentados os documentos, ou apresentados em desacordo com a legislação, no prazo estabelecido, será cancelado o desconto, conforme determina a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A revisão cadastral será realizada a cada três anos, a partir da data inicial de concessão do benefício ou da última atualização, quando será verificada a continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento do desconto.
Para mais esclarecimentos disponibilizamos os canais de atendimento abaixo:
- Central de Atendimento: 0800 970 9196;
- Atendimento virtual pelo WhatsApp: (27) 99656-2940;
- E-mail: [email protected]; e
- Postos de atendimento presencial.
